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DIREITO ELEITORAL

EMPRESÁRIO, você sabe que a licitação pública pode ser uma GRANDE OPORTUNIDADE para sua Empresa?  

É BOM SABER

A contratação de um advogado para candidatura política tornou-se uma obrigação para as eleições, sendo o assessor jurídico uma figura conhecida nas campanhas e, com as inúmeras alterações na legislação eleitoral, passou a ter um papel imprescindível.

 

Portanto, o assessor jurídico possui uma função fundamental no bom desenvolvimento de uma campanha eleitoral, visto que o seu ofício não é exercido somente no período eleitoral propriamente dito, mas também no período que o antecede, chamado de pré-campanha, como também no pós-campanha eleitoral, nas atividades relacionadas à prestação de contas.

As áreas de atuação estão direcionadas tanto ao consultivo, exercendo atuação de consultoria, promovendo melhorias e adequações para viabilizar o registro da candidatura, analisando e elaborando contratos assertivos, entre todas as outras orientações pertinentes à candidatura, para que o cliente atue sempre dentro da legislação eleitoral, como também no âmbito contencioso, defendendo o candidato contra quaisquer ações contra si ou no ajuizamento de demandas para assegurar o seu direito, em que haja disputa ou conflito de interesses.

Existe uma tendência acentuada para a judicialização de vários assuntos nas eleições, sobretudo pelo descumprimento da legislação e sobre a disposição dos gastos com a campanha. Nesse contexto, o departamento jurídico especializado no Direito Eleitoral, com o conhecimento atualizado das normas jurídicas, adquire um papel de relevância em uma candidatura.

Portanto, a figura do assessor jurídico é um elemento essencial para que ocorra uma eleição dentro dos parâmetros da legalidade, garantindo aos candidatos o acesso à Justiça e aos cidadãos a lisura do pleito democrático.

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