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DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Aconselhamento preventivo sobre todos os tipos de tributos, sejam de competência municipal, estadual ou federal;

  • Atuação completa no contencioso tributário administrativo e judicial;

 

  • Recuperação de crédito tributário através de demanda administrativa, e quando necessário judicial, buscando-se junto à autoridade o ressarcimento de valores indevidamente pagos pelos contribuintes;

 

  • Reestruturação fiscal com a análise do regime de tributação da empresa e respectivas;

 

  • Exame dos casos concretos e a aplicação da legislação competente visando dirimir dúvidas quanto aos procedimentos fiscais, através de respostas formais aos clientes;

 

  • Formulação de consulta ao órgão competente em busca de amparo legal de cunho administrativo;

 

  • Apuração da possibilidade de debate, conforme as atividades desenvolvidas pela empresa, de teses tributárias.

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© 2025 por Edson Duarte Advocacia & Consultoria. Em parceria com Fix Soluções

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