• Edson Duarte Advocacia

Empresas familiares e os problemas jurídicos

As empresas familiares constituem uma parcela significativa dos grandes grupos empresariais mundiais e também nacionais. Essa espécie empresarial apresenta, ao mesmo passo, vantagens e desvantagens para o mercado. De certo, as empresas familiares são peculiares, pois os problemas afetivos entre os membros da família refletem consequências que devem ser solucionadas na seara do direito empresarial, sucessório, tributário e trabalhista. No Brasil, inexistem regras específicas para tratar dessas debilidades, embora é comum observar-se que as fragilidades familiares na atuação empresarial são capazes de gerar efeitos danosos à sociedade empresária.


A doutrina conceitual a empresa familiar como aquela quando tiver passado, ao menos, por duas gerações da mesma família; a sucessão da gestão estiver adstrita à sucessão hereditária; os valores institucionais e a cultura organizacional forem idênticos ao da família; e a propriedade e o controle acionário estão reunidos nas mãos de uma ou mais famílias. Pode-se afirmar, então, que a empresa familiar é toda estrutura de poder e gestão empresarial que pode ser abalada em virtude de questões familiares ou sucessórias.


Mas por que as empresas familiares ainda são tão fortes no Brasil? Ao prospectar um negócio, e principalmente, em pensar em uma sociedade, a primeira coisa que vem a mente é a confiança. O conceito familiar como base na vida e nos negócios ainda é algo que atrai desde o empreendedor que está começando quanto aquele que já tem renome.


O fato é que existem várias vantagens e desvantagens de ser obter um negócio familiar. As empresas familiares, normalmente, apresentarem objetivos mais uniformes e os membros que a compõem revelam um maior comprometimento em cumpri-los. Por outro lado, os membros de uma família confiam mais naqueles que pertencem ao seu grupo familiar e desconfiam mais daqueles que não pertencem a este grupamento; portanto, nestas empresas é possível perceber uma maior confiança e troca de conhecimento do que nas empresas não familiares. Fatores como como a flexibilidade no trabalho dos membros que pertencem ao grupo familiar, o planejamento a longo prazo, vez que, normalmente, há intenção de continuidade da empresa, a cultura e as estruturas estáveis, associadas ao fato de os sócios serem membros da mesma família, a maior celeridade na tomada de decisões, vez que há, em regra, um e o fato de os seus membros se orgulharem de pertencerem à empresa familiar e, em relação a terceiros, passam a ideia de maior confiança.


Se faz necessário, também, ilustrar a grande força econômica das empresas familiares ao redor do mundo, que tornaram-se grandes conglomerados empresariais presentes em diversos países com ramos de atuação distintos. São grandes empresas e multinacionais que permanecem controladas por suas famílias fundadoras, como: Walt-Mart, Carrefour, Ford, Samsung, entre outras marcas.


A grande verdade é que as empresas familiares nunca deixarão de existir. E muito provavelmente o número de empresas familiares não diminuirá com o passar do tempo. Mesmo com a adoção do formato profissional e impessoal de gestão por algumas corporações empresariais, a propriedade do empreendimento comercial provavelmente continuará nas mãos das redes familiares. Nada obstante, o formato de gestão adotado no empreendimento, o domínio sobre a atividade empresarial tenderá sempre a permanecer nas mãos da família fundadora do negócio.


Isso porque a tendência dos patriarcas e proprietários do empreendimento familiar é de sempre buscar a possibilidade de que seus filhos e netos participem dos negócios da família, disponibilizando a eles o acesso ao negócio da família como forma de lhes proporciona uma vida mais próspera e segura, assim como a perpetuação dos negócios da família nas mãos de pessoas de sua confiança.


É importante mencionar a perspectiva e expectativas dos herdeiros em participarem dos negócios da família e serem donos do empreendimento. Em regra, se verifica que culturalmente existe o entendimento de um possível direito de herança difundido entre os herdeiros, em que esses sucessores se sentem imbuídos do direito de participar, gerir e receber o patrimônio dos pais como benefício pessoal e, se possível, ainda com os seus genitores em vida.


Nesse ponto, criar estruturas jurídicas bem definidas que viabilizem as operações do dia a dia da sociedade, estabelecer regras ou critérios para nortear determinados temas e, ainda, utilizar recursos de governança para a companhia são indispensáveis na preparação para os novos estágios de crescimento.


Para que a essas estruturas jurídicas possam alcançar eficácia, o operador do Direito deve nortear a concepção desse tipo de governança pelo pensamento jurídico estratégico, com elaboração, análise e revisão contínua das seguintes “etapas humanas de raciocínio lógico-jurídico” do ordenamento legal pátrio:


a) Conhecer as opções jurídicas de que se dispõe (alternativas e riscos), com a apresentação das vantagens e desvantagens de cada opção legal conforme o princípio da normatividade;

b) Identificar o perfil da empresa familiar e qual opção jurídica melhor se adequa ao seu perfil para que sejam identificados os valores e a cultura organizacional;


c) Exercitar as possibilidades das escolhas, com o provisionamento mental e desenho futuro das consequências na adoção de cada opção jurídica;


d) Implementar o formato jurídico escolhido, por etapas e com planejamento.


Em qualquer negócio, e principalmente naqueles que englobam família/familiares, a gestão jurídica é fundamental. Criar estruturas jurídicas bem sólidas auxiliará a fluidez e lucratividade do negócio. A eficiência e a produtividade dependerão da concentração e tranquilidade jurídica para bem gerir a empresa familiar. Essa tranquilidade nunca será absoluta, mas existirão meios de se restringirem eventos conturbados. Conflitos e disputas são inerentes ao ser humano, mas o posicionamento profissional e o alinhamento dos objetivos entre os familiares podem amenizar os problemas.




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